6 Atos Normativos

Resolução Nº 287 - 08 de Outubro de 1998

Relaciona categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação do Conselho

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 07/05/1999

Escopo: Federal / Brasil

Altera Resolução 218, de 06 de Março de 1997  (Incisos 1 e 2)

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Resolução Nº 275 - 02 de Abril de 1998

Que o Ministério da Saúde implemente as ações de controle e avaliação e aplique as penalidades previstas no artigo 6º, da referida portaria

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 07/05/1999

Escopo: Federal / Brasil

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Resolução Nº 273 - 02 de Abril de 1998

Manifestar sua satisfação em constatar a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Roraima, uma vez que tal ação condiz com a defesa dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, defendidas no âmbito deste Conselho. Em caso similar ao de Roraima, constituído no Município de São Paulo, sob o nome Plano de Assistência à Saúde, este Conselho posicionou-se, através da Resolução nº 152, de 08 de junho de 1995

Escopo: Federal / Brasil

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Resolução Nº 286 - 03 de Setembro de 1998

Solicita à Direção Única do SUS a nível Nacional que obtenha dos setores competentes do Governo Federal uma posição definitiva sobre sua particular interpretação, da existência do Fundo Nacional de Saúde, independente da vigência da CPMF e alicerçado em parecer jurídico do próprio Ministério, que declara que o Fundo Nacional de Saúde foi instituído pelas Leis 8.080 e 8.142, com atribuições e competências expressas nessas leis

Escopo: Federal / Brasil

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Resolução Nº 281 - 02 de Julho de 1998

Propõe a incorporação dos seguintes parâmetros: 1.1. A União contribuirá anualmente para a manutenção e desenvolvimento do SUS com no mínimo 30% dos valores do Orçamento da Seguridade Social

Escopo: Federal / Brasil

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Resolução SES Nº 1262, de 08 de Dezembro de 1998

Delega competência de ações de vigilância sanitária de estabelecimentos de interesse à saúde pública

Escopo: Estadual - Rio de Janeiro / Brasil

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